Trabalhadores brasileiros terão mudanças nas regras de uso do vale-refeição e do vale-alimentação a partir de sábado, dia 7 de novembro. O objetivo é aumentar as opções de uso dos benefícios em estabelecimentos comerciais. Apesar disso, as operadoras ainda enfrentam dificuldades técnicas, como a falta de integração total entre seus sistemas e das lojas que vendem os benefícios. Isso significa que, mesmo com a data definida, nem todos os cartões funcionarão imediatamente em qualquer caixa.
© Vitor Vasconcelos/Secom-PR
Os trabalhadores brasileiros que recebem vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA) terão mudanças nas regras de utilização dos benefícios a partir de sábado, 7 de novembro. A principal novidade é a previsão de que cartões de diferentes operadoras possam ser utilizados em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento.
A medida faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentada por decreto assinado em novembro de 2025. A transição começou em maio deste ano e tem previsão de ser concluída em novembro.
Cartões e benefícios
Na prática, a mudança pretende ampliar as opções de utilização dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais que trabalham com alimentação.
Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos pelas novas regras, desde que vinculados ao PAT.
O que muda no vale-refeição e no vale-alimentação
A principal alteração é a chamada interoperabilidade, que permitirá o processamento de cartões de diferentes operadoras em uma mesma rede de maquininhas.
Atualmente, a aceitação dos benefícios pode depender de contratos específicos entre estabelecimentos comerciais e empresas responsáveis pelos cartões.
Com a nova regulamentação, a expectativa é que essa limitação seja reduzida, permitindo que o trabalhador tenha mais opções para utilizar seu benefício.
Isso não significa, porém, que todos os restaurantes e supermercados serão obrigados a aceitar vale-refeição ou vale-alimentação.
A regra se aplica aos estabelecimentos habilitados para processar esse tipo de transação.
Valor do benefício
O valor do vale-refeição vai aumentar
Não. As novas regras não estabelecem aumento ou redução automática do valor pago pelas empresas aos funcionários.
Os valores continuam sendo definidos conforme as condições de concessão dos benefícios.
Também não há mudança na finalidade dos recursos.
O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é utilizado para adquirir alimentos em estabelecimentos comerciais.
Taxas e prazos
Quais são as novas taxas e os prazos de pagamento
A regulamentação também estabelece limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos que aceitam os benefícios.
Entre as principais medidas estão:
- Taxa máxima de 3,6%: limite para o desconto cobrado dos estabelecimentos nas transações vinculadas ao PAT.
- Tarifa de intercâmbio de até 2%: teto para a cobrança realizada entre participantes do sistema de pagamentos.
- Repasse em até 15 dias corridos: prazo máximo para que comerciantes recebam os valores das vendas.
Antes das mudanças, estabelecimentos reclamavam de taxas elevadas e de prazos de pagamento que, em alguns casos, ultrapassavam 30 dias.
O objetivo do governo é estimular a concorrência entre as operadoras e reduzir os custos para restaurantes, supermercados e outros comerciantes.
Todos os cartões serão afetados
Todos os cartões de alimentação serão afetados
Não necessariamente.
As novas regras são direcionadas aos benefícios concedidos no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em 1976.
Existe uma diferença entre os benefícios vinculados ao PAT e outras modalidades de auxílio-alimentação previstas na legislação trabalhista.
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), essa distinção tem provocado dificuldades para identificar as transações e realizar a conciliação financeira dos estabelecimentos.
A entidade afirma que parte das empresas teria migrado operações para modalidades de auxílio-alimentação que não estão submetidas aos mesmos limites de taxas e prazos estabelecidos para o PAT.
Mudanças começam mesmo em 7 de novembro
As mudanças começam mesmo em 7 de novembro
Embora a entrada em vigor integral da interoperabilidade esteja prevista para 7 de novembro, a implementação enfrenta dificuldades operacionais.
A Abrasel afirma que os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas ainda não estão totalmente integrados.
Segundo a entidade, um dos principais problemas envolve o canal específico utilizado para processar transações com vales, que ainda não estaria funcionando plenamente.
A falta de integração também pode dificultar a identificação das modalidades de benefício utilizadas pelos consumidores e o controle financeiro dos estabelecimentos.
Por isso, a previsão de entrada em vigor das novas regras não significa necessariamente que todos os cartões passarão a funcionar imediatamente em qualquer maquininha habilitada.
Operadoras questionam mudanças na Justiça
O que acontece com quem descumprir as regras
O descumprimento das exigências aplicáveis ao PAT pode resultar em penalidades administrativas e financeiras.
Entre as sanções previstas estão multas, autuações, descredenciamento do programa e, quando cabível, cobrança de benefícios fiscais anteriormente utilizados.
As consequências dependem da infração identificada e podem atingir operadoras, empresas participantes e estabelecimentos comerciais.
O que muda no vale-refeição e no vale-alimentação
A principal alteração é a chamada interoperabilidade, que permitirá o processamento de cartões de diferentes operadoras em uma mesma rede de maquininhas.
Atualmente, a aceitação dos benefícios pode depender de contratos específicos entre estabelecimentos comerciais e empresas responsáveis pelos cartões.
Com a nova regulamentação, a expectativa é que essa limitação seja reduzida, permitindo que o trabalhador tenha mais opções para utilizar seu benefício.
Isso não significa, porém, que todos os restaurantes e supermercados serão obrigados a aceitar vale-refeição ou vale-alimentação.
A regra se aplica aos estabelecimentos habilitados para processar esse tipo de transação.
Paralelamente, parte das novas exigências também é alvo de disputas judiciais.
Empresas do setor questionam pontos do decreto, especialmente os limites tarifários e a obrigação de promover alterações estruturais no sistema de pagamentos.
Algumas operadoras conseguiram decisões provisórias que suspenderam determinadas exigências, mas essas liminares foram posteriormente derrubadas.
Questionamentos e obstáculos
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) também manifestou preocupação com a adoção de um modelo de arranjo aberto.
A entidade argumenta que a ampliação da aceitação dos cartões pode dificultar o controle e a fiscalização dos estabelecimentos credenciados.
A Abrasel, por sua vez, afirma que ainda existem obstáculos técnicos para garantir o funcionamento integral da interoperabilidade no prazo previsto.
